1. Informações sobre o vendedor

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as vendas realizadas pela TEC PELLETS - Produção e comercialização de Pellets,Léa. através do seu website.

Denominação social: TEC PELLETS - Produção e comercialização de Pellets,Léa.
NIF/NIPC: 510 252 788
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
Endereço: Rua Padre Celestino Furtado, nº 723, 4570-077 Balazar, Póvoa de Varzim, Porto, Portugal
Email: contacto@tec-pellets.com
Telefone: +351 929 416 776

2. Objeto dos Termos e Condições de Venda

Os presentes Termos e Condições de Venda definem os direitos e obrigações da TEC PELLETS - Produção e comercialização de Pellets,Léa. e dos seus clientes no âmbito da venda dos produtos e serviços disponibilizados no website.

Qualquer encomenda efetuada no website implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos e Condições de Venda pelo cliente.

3. Produtos e serviços

Os produtos disponibilizados para venda são apresentados com as suas principais características, descrições, fotografias e informações técnicas.

A TEC PELLETS esforça-se por fornecer informações tão precisas quanto possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de apresentação, cor ou características entre as fotografias apresentadas no website e os produtos efetivamente entregues.

4. Preços

Os preços dos produtos são indicados em euros (€). Os impostos aplicáveis são indicados de acordo com a legislação em vigor.

Eventuais custos adicionais, nomeadamente custos de entrega, serão apresentados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.

A TEC PELLETS reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Contudo, o preço aplicável a uma encomenda será aquele apresentado no momento da sua validação.

5. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir as diferentes etapas disponibilizadas no website:

• 1 Seleção do produto ou serviço pretendido.
• 2 Adição do produto ao carrinho e verificação da encomenda.
• 3 Introdução das informações necessárias para faturação e entrega.
• 4 Verificação do resumo da encomenda.
• 5 Validação e pagamento da encomenda.

A validação da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Venda e constitui um compromisso firme por parte do cliente, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

6. Pagamento

O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no website no momento da encomenda.

O pagamento deverá ser efetuado integralmente de acordo com as condições apresentadas no momento da validação da encomenda.

As transações eletrónicas são realizadas através de soluções de pagamento seguras. A TEC PELLETS não conserva dados bancários sensíveis quando estes são processados diretamente por um prestador de serviços de pagamento seguro.

7. Entrega

Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

Os prazos e condições de entrega são especificados na Política de Envio do website ou no momento da realização da encomenda.

Os prazos de entrega podem variar em função da disponibilidade do produto, do destino e do transportador utilizado.

8. Direito de livre resolução

Quando previsto pela legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo legal para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Algumas categorias de produtos ou encomendas personalizadas podem, contudo, estar excluídas do direito de livre resolução, de acordo com as disposições legais aplicáveis.

As condições e modalidades específicas encontram-se detalhadas na Política de Devoluções e Reembolsos do website.

9. Garantias legais

Os produtos vendidos beneficiam, quando reunidas as condições legais, das garantias legais aplicáveis, nomeadamente da garantia legal de conformidade e das garantias previstas pela legislação em vigor.

As garantias não abrangem danos resultantes, nomeadamente, de utilização incorreta, utilização contrária às instruções, alterações não autorizadas ou desgaste normal do produto.

10. Responsabilidade

A TEC PELLETS implementa as medidas necessárias para assegurar o correto funcionamento do website e a disponibilidade das informações disponibilizadas.

No entanto, a TEC PELLETS não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, problemas técnicos independentes da sua vontade ou acontecimentos decorrentes de força maior.

11. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, elementos gráficos, conteúdos, ilustrações, marcas e elementos técnicos presentes no website encontram-se protegidos pelas disposições relativas à propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada, total ou parcial, dos conteúdos do website.

12. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante uma encomenda são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para obter mais informações, o cliente poderá consultar a Política de Privacidade do website.

13. Reclamações e contacto

Para qualquer questão, pedido de informação ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar a TEC PELLETS através dos seguintes contactos:

Email: contacto@tec-pellets.com
Telefone: +351 929 416 776

14. Lei aplicável e jurisdição competente

Os presentes Termos e Condições de Venda estão sujeitos à legislação aplicável.

Em caso de litígio, as partes procurarão, sempre que possível, encontrar uma solução amigável antes de recorrer a qualquer procedimento judicial.

Para os consumidores, permanecem aplicáveis as regras de competência territorial previstas pela legislação portuguesa e europeia.